Administração Fiscal mais um sucesso! Mais uma decisão da Administração Fiscal anulada!

Há alguns dias, recebemos a decisão do DIAS em Wrocław, que anulou a decisão da Receita Federal relacionada à garantia de um valor superior a 350.000,00 zł para um possível compromisso que poderia surgir durante o processo em andamento.

É importante acrescentar que o processo é absurdo, pois diz respeito a um caso que ganhamos. Na empresa de responsabilidade limitada, o tribunal confirmou que os tokens têm o status de vales de diferentes finalidades.

Na sociedade em comandita, a situação é exatamente a mesma, a mesma interpretação e o mesmo produto, no entanto, a funcionária, sabendo que o caso está perdido desde o início, decidiu nos expor a mais custos, nervos e perda de tempo, insistindo na posição contestada. Além disso, solicitou a garantia mencionada neste post.

O diretor da Câmara da Administração Fiscal confirmou que não há nenhuma base para estabelecer a garantia e bloquear nossos fundos, sublinhando assim a incompetência dos funcionários da Receita Federal de Wrocław - Śródmieście.

Nossa história de assédio pela Receita Federal é longa e aterrorizante, no entanto, a justiça, o bom senso e a honestidade prevalecem, o que nos deixa extremamente felizes.